Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Saúde – LOS, Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, estabelece os parâmetros
para o desenvolvimento da política de saúde em todo
o território nacional. A lei estabelece, entre outras
coisas, que são determinantes e condicionantes de
saúde pública:
A A proibição da oferta de serviços básicos de saúde
pela iniciativa privada, uma vez que é dever do Estado
ofertar as condições fundamentais para promoção da saúde e prevenção da doença, em todo o território
nacional.
B O acesso às iniciativas privadas de oferta de serviços de saúde, sejam em nível ambulatorial ou
emergencial, independentemente do poder aquisitivo
de cada pessoa.
C A proibição de oferta de medicação pela rede pública de saúde, considerando-se o direito do cidadão
de optar pelo laboratório produtor da medicação, de
acordo com sua preferencia.
D A livre concorrência entre o setor público e privado,
na oferta de serviços especializados em saúde,
como no tratamento do câncer, ficando livre ao cidadão
optar por como será feito seu atendimento e responsabilizar
o Estado pelo custeio.
E O acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento
básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à
educação, à atividade física, ao transporte, ao lazer
e aos bens e serviços essenciais.