Nas últimas décadas, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças
e adolescentes, com a implementação de planos e normativas nessa direção. Nessa perspectiva, foi conferido
a alguns atores específicos, atribuições na fiscalização,
investigação e responsabilização dos casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes. No que se refere
às ações normatizadas, é de responsabilidade dos respectivos ministérios a implantação e implementação da
notificação compulsória por parte dos profissionais da
saúde, assistência social e