Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201483210A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso púb...1457941201483210Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância Aaos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade. Baos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade. Cà sua competência legislativa. Dà sua autonomia funcional e administrativa. Eao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093904Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organi...Questão 457941200228588Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos ...Questão 457941200591067Legislação da Defensoria PúblicaAo avaliar o tema Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal, no exercício jurisdicional do controle concentrado de constitucionalidade, decidiu q...Questão 457941200620895Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidosQuestão 457941200852160Legislação da Defensoria PúblicaConforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-GeralQuestão 457941200893358Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes condutas: I. elaborar o plano estratégico de informatização. II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucio...Questão 457941200989853Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:Questão 457941201649913Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...Questão 457941201672660Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941201712971Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho...