Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório...

A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2016), em seu artigo 12, determina que, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ...

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na se...

Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que

Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de ape...