Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201484361Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Ado...1457941201484361Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:Aa disciplina do ECA estabelece como preferência o direito ao convívio com a família natural, tratando a colocação em família substituta e o programa de acolhimento como hipóteses excepcionais.Bem caso de iminente risco de vida da criança ou adolescente, a perda do poder familiar pode ser decretada de plano pela autoridade competente.Cos pais que descumprem suas obrigações para com os filhos podem sofrer sanções, limitadas à esfera civil.Da situação da criança ou adolescente afastada do convívio familiar deve ser reavaliada, no mínimo a cada três meses, sendo de três anos o prazo limite para permanência em programa de acolhimento.Ea carência de recursos materiais constitui motivo idôneo para a perda ou suspensão do poder familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente e o respectivo procedimento para a sua apuração e imposição de pen...Questão 457941200461523Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a aplicação do instituto da prescrição em matéria de atos infracionais e considerando o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores ac...Questão 457941200866748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no regramento instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) sobre o Ministério Público e o Advogado, assinale a alter...Questão 457941201096618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirm...Questão 457941201220686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:Questão 457941201222756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições previstas na Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:Questão 457941201289198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o processo e a aplicação das medidas socioeducativas, segundo o entendimento pacificado dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201382158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em vista os dispositivos processuais que regem os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa corret...Questão 457941201514204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei 12.594/2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201737085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: