Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteraç...

A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:

O município Pertinente busca realizar melhorias nos seus serviços, implementando obras de relevo, muitas com auxílio de verbas federais e estaduais re...

Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:

A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a t...

A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em relação à capitulação legal do fato, deve ser interpretada, de acordo com o Código Tributário...

Nos termos do Código Tributário Nacional, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de:

As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem...

Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o ...

São formas de extinção do crédito tributário:

É princípio tributário não expressamente previsto na Consti­ tuição Federal/88: