No que diz respeito à edificação, reforma,
ampliação, bem como demolição parcial ou total
efetuada por particulares ou entidade pública, a
qualquer título, assinale a opção que NÃO
corresponde ao disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009.
A Devem ser observadas as normas vigentes da
Associação Brasileira de Normas Técnicas e, no
que couber, as disposições federais e estaduais
relativas à matéria.
B Constitui responsabilidade exclusiva do
possuidor ou proprietário do imóvel, ou seu
sucessor a qualquer título, a observância das
normas que garantam a solidez e segurança da
construção ou instalação, além do cumprimento
na execução, da legislação pertinente e do
projeto aprovado.
C O Poder Público Municipal, através de seu órgão
competente, licenciará e fiscalizará a execução,
utilização e manutenção das condições de
estabilidade, segurança e salubridade das obras,
edificações e equipamentos.
D Constitui responsabilidade do possuidor ou
proprietário do imóvel, ou seu sucessor a
qualquer título, a manutenção das condições de
estabilidade, segurança e salubridade do imóvel,
suas edificações e equipamentos.