Analise as afirmativas a seguir:
I. Na mesma pena aplicada ao crime de discriminar pessoa
idosa, incorre quem desdenhar, reverenciar, apadrinhar ou
discriminar o idoso, por qualquer motivo, conforme dispõe o
artigo 96, § 1º, da Lei nº 10.741, de 2003.
II. Um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre
Drogas é promover a interdisciplinaridade e a integração dos
programas, das ações, das atividades e dos projetos dos
órgãos e entidades públicos e privados nas áreas de saúde,
educação, trabalho, assistência social, previdência social,
habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do
uso de drogas, a atenção e a reinserção social dos usuários
ou dependentes de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D,
da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
III. Entre outras funções, o Ministério Público deve promover o
inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros
interesses difusos e coletivos; assim como promover a ação
de inconstitucionalidade ou representação para fins de
intervenção da União e dos estados, nos casos previstos na
Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: