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O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise...

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457941201486535
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Ações Autônomas de Contestação
O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.


I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.


II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.


III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.


Está correto o que se afirma em:
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