Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201487417O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo c...1457941201487417Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Assunção de Competência | Recursos Repetitivos | Rejeição Liminar do Pedido | Processos Originários dos TribunaisO Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Aé possível julgar liminarmente procedente a demanda quando o pedido estiver de acordo com súmula de tribunal de justiça sobre direito local. BÉ admissível a assunção de competência quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social.Cé cabível julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.Dos enunciados de súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e infraconstitucional são de observância obrigatória pelos juízes.Eé possível a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores quando houver alteração da orientação jurisprudencial via recurso repetitivo representativo de controvérsia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331637Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...Questão 457941200560941Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo funcionamento da secretaria, superv...Questão 457941200815343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação de serviços de limpeza foi realizado sem li...Questão 457941201226993Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar queQuestão 457941201351895Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas f...Questão 457941201386933Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavor...Questão 457941201468555Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enqua...Questão 457941201800867Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana propôs ação de ressarcimento em face de Madalena que, devidamente citada, apresentou o rol de testemunhas de defesa e, propositalmente, forneceu...Questão 457941201875911Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma sentença de mérito pode ser rescindida quandoQuestão 457941202057140Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica