Com relação aos Prazos do Relator e do Ministério ...

Q: Com relação aos Prazos do Relator e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas constantes da LC n. 113/2005, é CORRETO afirmar que após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de

A) 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente. | B) 15 (quinze) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas. | C) 15 (quinze) dias, para despacho liminar em denúncia. | D) 10 (dez) dias, para o juízo de retratação no Recurso de Agravo. | E) 05 (cinco) dias, para os despachos de mero expediente.

457941201487741

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: IPPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Paraná | Tribunal de Contas do Paraná

Com relação aos Prazos do Relator e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas constantes da LC n. 113/2005, é CORRETO afirmar que após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de

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