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Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de determinad...

📅 2023🏢 Avança SP🎯 Fundação de Saúde de Rio Claro - SP📚 Geral e Variados

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Fundação de Saúde de Rio Claro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201487867
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Fundação de Saúde de Rio Claro - SPDisciplina: Geral e Variados
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de determinada área, por determinado período, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Marque a alternativa que indica a área e o período, respectivamente, conforme Lei 10257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana.
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