I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas
para consumo humano.
II. Participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e participar da
produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos.
IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica,
bem como as de saúde do trabalhador.