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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Tocantins), especificamente sobre Lei Complementar nº 17/2017 - Código de Vigilância Sanitária de Paraíso do Tocantins, Legislação Municipal de Paraíso do Tocantins.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as condições que devem ser obedecidas pelos estabelecimentos destinados à produção, ao fabrico, ao preparo, ao beneficiamento, à manipulação, ao acondicionamento, ao armazenamento, ao depósito ou à venda de alimentos de acordo com Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
( ) Água corrente potável.
( ) Cortinas que impeçam 80% da luz solar.
( ) Pias e lavabos na cor branca.
( ) As toalhas, copos, xícaras e demais utensílios similares, quando não forem descartáveis, deverão sofrer processo de esterilização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.