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Com relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Município de Salvador, analise as afirmativas a seguir...

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457941201489045
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador

Com relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Município de Salvador, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O fato gerador da TCFA é o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.

( ) A TCFA será equivalente a 60% (sessenta por cento) da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, instituída pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

( ) A TCFA levará em conta a receita bruta, os Potenciais de Poluição – PP e o grau de instrução escolar do infrator.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

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