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Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.A prisão preventiva pela prática de roub...

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457941201489531
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.

A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.

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