O servidor público estável só perderá o cargo, de ...

A) Somente II. | B) Somente I. | C) Somente III. | D) I, II e III estão incorretos. | E) I, II e III estão corretos.

Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Retirolândia | Lei Orgânica Municipal de Retirolândia

O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Em virtude de sentença administrativa.

II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.

Estão corretos:

Gabarito comentado

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O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei ...