Maria, 21 anos de idade, chega a uma unidade de saúde pública com 4...

Maria, 21 anos de idade, chega a uma unidade de saúde pública com 40 semanas de gestação sentindo fortes contrações. Ao ser examinada por um profissional médico na emergência da instituição, a situação indicava que Maria logo daria à luz a uma menina. Maria estava acompanhada de seu companheiro José Luiz que, apesar de apreensivo, estava muito feliz pela chegada da primeira filha do casal. A equipe médica, ao realizar os preparativos para o encaminhamento da paciente à sala de parto, informou ao seu companheiro que ele teria que aguardar a conclusão dos procedimentos destinados ao parto no corredor. José Luiz ficou atordoado, visto que, ao longo de todo acompanhamento que realizou a sua companheira, nas consultas de pré-natal, fora orientado que Maria teria direito a um acompanhante escolhido por ela, que poderia acompanhá-la no período do parto e do pós-parto. Analisando a situação, pode-se concluir, a partir do Art. 19-J incluído pela lei 11.108/2005 na Lei 8.080/1990, que: