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O artigo 213 da Constituição Federal do Brasil de 1988 versa sobre ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itatiba - SP📚 Geral e Variados

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itatiba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201490904
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Geral e Variados
O artigo 213 da Constituição Federal do Brasil de 1988 versa sobre os recursos públicos destinados às escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que, além de comprovarem sua finalidade não lucrativa, possam aplicar seus excedentes financeiros em educação.

Além desses requisitos, deve-se, em situação de encerramento das atividades, assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou
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