Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201492714De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta.1457941201492714Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Prazos em Contratos de Consumo | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de AdesãoDe acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta. AOs contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações devem ser expressos em moeda corrente nacional. BNão produz qualquer efeito jurídico a cláusula contratual que estabeleça a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, uma vez que eivada de nulidade absoluta. CConsumidor é sempre pessoa física, quando adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. DAs cláusulas constantes dos contratos de adesão que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque. EÉ facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195490Direito do ConsumidorÉ correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200224773Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidor...Questão 457941200544902Direito do ConsumidorEm conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar ...Questão 457941200971844Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Questão 457941201016244Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a ch...Questão 457941201461845Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com o Código do Consumidor.Questão 457941201589653Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos básicos do consumidor:1. a educação e divulgação sobre o ...Questão 457941201761602Direito do ConsumidorSobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:Questão 457941201901151Direito do ConsumidorDe acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:Questão 457941201961718Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto por meio do qual as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedore...