De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, q...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um

A) Ser atendido com qualidade e eficiência. | B) Ser informado sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames. | C) Ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público. | D) Ser informado sobre localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública. | E) Sentar-se no mesmo plano do promotor de justiça.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados

De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um direito dos assistidos da Defensoria Pública:

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De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Def...

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