Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201494318De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos t...1457941201494318Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosDe acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um direito dos assistidos da Defensoria Pública:ASer atendido com qualidade e eficiência.BSer informado sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames.CTer sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.DSer informado sobre localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública.ESentar-se no mesmo plano do promotor de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049581Legislação da Defensoria PúblicaSão atribuições da Defensoria Pública de Minas Gerais, e observada a jurisprudência do STJ e STF, exceto:Questão 457941200658949Legislação da Defensoria PúblicaAnalise o caso hipotético a seguir. Valdirene foi uma dentre várias vítimas do rompimento de uma barragem de rejeitos. Perdeu a luxuosa casa onde mora...Questão 457941200687031Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...Questão 457941200690219Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das prerrogativas processuais do Defensor Público, este considera-se intimadoQuestão 457941200787948Legislação da Defensoria PúblicaA estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação. Com b...Questão 457941201157909Legislação da Defensoria PúblicaSão atribuições da Defensoria Pública, exceto:Questão 457941201577805Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...Questão 457941201653424Legislação da Defensoria PúblicaConforme disposto na Lei Complementar MG nº 65/2003, o órgão da estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que tem por finalid...Questão 457941201883473Legislação da Defensoria PúblicaA Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que um membro da carreira estaria vendendo informações pessoais de assistidos, as quais teria obtido ...Questão 457941201894056Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...