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Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Limeira, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, é vedado: I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, em q...
Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assi...
Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. ...
Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei orgânica do Município de Novo Horizonte, analise as seguintes assertivas em relação à Câmara Municipal: I. Dependerão do voto favo...
O Plano Municipal de Saneamento de Limeira/SP representa uma ferramenta essencial de gestão pública, pois tem por objetivo a redução e eliminação de s...
Levando em consideração o Plano de Carreiras do Município de Limeira (Lei Complementar nº 745/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
Buscando assegurar a prevalência dos objetivos sociais, econômicos e ambientais sobre as conveniências de natureza burocrática, os serviços municipais...
Conforme a Lei nº 3.888/2014, o pagamento de multa veiculado às infrações sanitárias, quando infrações gravíssimas, terá o valor máximo a ser pago de:
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver a...