Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 8080, de
19 de setembro de 1990:
AFIRMATIVA I: Esta lei regula, em todo o território nacional, as
ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito Público.
PORQUE
AFIRMATIVA II: A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa CORRETA: