Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201495182O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõ...1457941201495182Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Poço de José de Moura - PBDisciplina: Direito AdministrativoO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. 4º, são cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam as normas de: Aprazo de duração e a sede do consórcio.Bconvocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público.Cidentificação dos entes da Federação consorciados.Dcontratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Erepresentar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104500Direito AdministrativoNo tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por le...Questão 457941200139519Direito AdministrativoQuando o ato administrativo tenha sido praticado com desvio de poder, dizemos que ele é um ato:Questão 457941200303997Direito AdministrativoO Decreto 6017/2007 entende como _________ as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ...Questão 457941200336044Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, re...Questão 457941200658288Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, estabelece, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos. Qual é o p...Questão 457941200743092Direito AdministrativoA responsabilidade objetiva do Estado não, abrange:Questão 457941200780814Direito AdministrativoO poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio d...Questão 457941200811433Direito AdministrativoSobre o atributo tipicidade do ato administrativo. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201148238Direito AdministrativoQual das alternativas define corretamente um dos princípios que regem a Administração Pública?Questão 457941201955165Direito AdministrativoA respeito dos elementos essenciais aos atos administrativos, considere as alternativas a seguir, e assinale a INCORRETA: