Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201496094Considerando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como...1457941201496094Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e VariadosConsiderando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delitos de furto, é INCORRETO afirmar:AA causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º).BPara a incidência da causa de aumento de pena previsto §1º do art. 155 do Código Penal, é irrelevante o fato de estarem ou não as vitimas dormindo no momento do crime, mas a referida causa de aumento de pena não se aplica aos crimes praticados em residências desabitadas, estabelecimentos comerciais ou vias públicas.CA restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.DA existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.EConsuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220346Geral e VariadosSobre sarampo é INCORRETO:Questão 457941200389992Geral e VariadosNa impugnação ao cumprimento de sentença, o executadoQuestão 457941200637085Geral e VariadosConsiderando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Bela Ltda. deve observar queQuestão 457941200663814Geral e VariadosUm Tribunal Regional do Trabalho está implementando uma nova intranet para melhorar a comunicação interna e o acesso a sistemas administrativos. Para ...Questão 457941200760547Geral e VariadosJoão foi a uma loja de produtos de informática, comprou uma memória externa de 2tb, três teclados e um monitor de 21,5" e gastou RS 1.359, 00. Maria f...Questão 457941200775553Geral e VariadosDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:Questão 457941201190838Geral e VariadosA partir da noção de mito, procura-se esclarecerQuestão 457941201244790Geral e VariadosConsidere que determinado órgão da Administração Pública tenha instalado sistema novo para gestão de seus processos administrativos digitais e judicia...Questão 457941201418879Geral e VariadosO caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de...Questão 457941201626158Geral e VariadosJoão foi a uma loja de produtos de informática, comprou uma memória externa de 2tb, três teclados e um monitor de 21,5" e gastou R$ 1.359,00. Maria fo...