De acordo com a Instrução Normativa nº 42/1999, sobre
o Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de
Origem Animal, analisar a sentença abaixo:
A garantia da inocuidade de grande parcela dos alimentos
ofertada ao consumo, quanto à presença de resíduos
decorrentes do emprego de drogas veterinárias,
agroquímicos e contaminantes ambientais, é possibilitada
pelo controle de resíduos (1ª parte). O Plano desenvolve suas
atividades visando conhecer o potencial de exposição da
população aos resíduos nocivos à saúde do consumidor,
parâmetro orientador para a adoção de políticas nacionais
de saúde animal e a fiscalização sanitária e impedir o abate,
para consumo, de animais oriundos de criatórios onde se
tenha constatado violação dos limites máximos de resíduos
(LMR) e, sobretudo, o uso de drogas veterinárias proibidas
no território nacional (2ª parte). Todas as drogas e os
compostos químicos aos quais os animais ficam expostos
deixam resíduos perigosos à saúde humana e animal,
inclusive aqueles reconhecidos como potencialmente
nocivos, mesmo se não ultrapassarem o valor de
concentração conhecido como limite de tolerância, limite de
segurança ou limite máximo de resíduo (3ª parte).
A sentença está: