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Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contáb...

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457941201497740
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Financeiras do Setor Público - DCASP | Demonstrações Financeiras
Texto associado

Caso I:


No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve: 
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