Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201497953De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções ...1457941201497953Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Padre Bernardo | Código de Edificações Municipal de Padre Bernardo - Lei nº 268 de 1991De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções paraAedificações de até setenta metros quadrados a pessoas com habitação própria.Bhotéis, pensões e estabelecimentos congêneres. Cedificações de até oitenta metros quadrados a pessoas sem habitação própria. Dpostos de combustível, depósito de gás e indústrias químicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158742Legislação Municipal (Goiás)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as votações poderão ocorrer pelo processo Simbólico ou Nominal. A vot...Questão 457941200255766Legislação Municipal (Goiás)A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimen...Questão 457941200491798Legislação Municipal (Goiás)Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Quando, por retenção ou ext...Questão 457941200617370Legislação Municipal (Goiás)Ruídos podem causar transtornos tanto aos seres humanos quanto aos animais, causando problemas auditivos, problemas no sono, irritação e outros. Consi...Questão 457941200976930Legislação Municipal (Goiás)A Lei n° 1.101/2018 prescreve que para a emissão do alvará de aceite da edificação é necessárioQuestão 457941201135234Legislação Municipal (Goiás)Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se...Questão 457941201327080Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Complementar n° 2.944/2014 e suas alterações, que regula o regime previdenciário no município de Inhumas para os servidores públicos, ...Questão 457941201355288Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto...Questão 457941201520783Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, pod...Questão 457941201947286Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuíz...