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A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse ...
Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulame...
A modalidade de prestação indireta do serviço público, que tem sua delegação, à título precário, formalizada por contrato de adesão é chamada de
Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Considere que, hipoteticamente, o Município X detém o controle do capital social de empresa estatal responsável por estruturar projetos de infraestrut...
Assinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que