Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201498675De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos...1457941201498675Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante Aescritura ou instrumento particular, qualquer que seja a origem da filiação. Bescritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. Cdeterminação da justiça da infância e da juventude, a partir de audiência e acompanhamento da equipe interprofissional.Ddeterminação da autoridade judiciária, a partir de relatório circunstanciado e acompanhamento da equipe interprofissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, reveste-se como importante diploma normativo de proteção integral à cria...Questão 457941200687373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos da criança e do ...Questão 457941200722299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de:Questão 457941200858091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da adoção de criança e de adolescente, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200970008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que se refere à educação brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o seu prin...Questão 457941201160521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:Questão 457941201218948Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade com...Questão 457941201495211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem est...Questão 457941201902443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunic...Questão 457941201983829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Compete à União, EXCETO: