A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito dessa normativa, assinale
a afirmativa INCORRETA.
A A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e
de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é um princípio do Sistema Único de Saúde desde 2009.
B A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral,
que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, é considerada um
princípio do Sistema Único de Saúde desde 2017.
C A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do Sistema
Único de Saúde.
D As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal (descentralização,
atendimento integral e participação da comunidade), obedecendo, ainda, a vários princípios, inclusive utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.