De acordo com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o processo de fiscalização das terras
reconhecidas institucionalmente como pertencentes a grupos indígenas é de sua competência. Como
consta no site da instituição,
“A fiscalização em terras indígenas é um conjunto de ações de comando e controle atribuídas ao
Estado, com objetivo de coibir atividades ilícitas. Elas são desenvolvidas pela Funai, com o apoio de
parceiros, e visam garantir aos povos indígenas o usufruto lícito e exclusivo dos recursos naturais nelas
existentes, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal/88.” (Site da FUNAI.
http://www.funai.gov.br/index.php/fiscalizacao, acesso em 28 de novembro de 2018).
Os crimes mais comuns fiscalizados pela FUNAI a partir da legislação constitucional e que visam à
preservação do meio ambiente nas terras indígenas são