Ainda à luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.

A representação será recebida independentemente de firma reconhecida e desde que mencione a residência do seu autor, sendo facultado ao presidente do Conselho solicitar sua ratificação na sede da entidade.

A representação será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, ou quando, embora intimado a sanar falhas ou omissões de sua petição, o seu autor deixar de atender, no prazo de 15 dias.

Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais.

O indiciado será intimado, inicialmente, dando‑se‑ lhe ciência do inteiro teor da representação e se lhe fixando o prazo de dez dias para sua defesa prévia, a qual deverá ater‑se aos termos e aos objetivos da representação, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir.

As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, apenas mediante representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada.

Ainda à luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.

A) A representação será recebida independentemente de firma reconhecida e desde que mencione a residência do seu autor, sendo facultado ao presidente do Conselho solicitar sua ratificação na sede da entidade. | B) A representação será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, ou quando, embora intimado a sanar falhas ou omissões de sua petição, o seu autor deixar de atender, no prazo de 15 dias. | C) Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais. | D) O indiciado será intimado, inicialmente, dando‑se‑ lhe ciência do inteiro teor da representação e se lhe fixando o prazo de dez dias para sua defesa prévia, a qual deverá ater‑se aos termos e aos objetivos da representação, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir. | E) As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, apenas mediante representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada.

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