Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201502580Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro...1457941201502580Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosNos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de:AliberaçãoBfiançaCcustódiaDacareaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286666Direito Processual PenalDavid Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...Questão 457941200877152Direito Processual PenalAmbroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. Presidindo um processo, recebe petição postulando a produção de determ...Questão 457941201225459Direito Processual PenalSoraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu...Questão 457941201330585Direito Processual PenalCom relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em...Questão 457941201354838Direito Processual PenalA busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na...Questão 457941201357804Direito Processual PenalDona Regina recebeu o visitador social Daniel para acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e sua rotina. Durante a entrevista relatou que não pode...Questão 457941201383818Direito Processual PenalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 98, estabeleceu a criação dos “juizados especiais, providos por juízes togados,...Questão 457941201882306Direito Processual PenalTejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado...Questão 457941201967225Direito Processual PenalO guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor p...Questão 457941202006491Direito Processual PenalK. é agente policial e participa de investigação complexa com o objetivo de findar com atividade ilícita desenvolvida por inúmeras pessoas distribuída...