A intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la...

Dispõe de ampla adoção de norma e medidas especificas que referem ao estado de perigo, seja ele presente ou futuro, que possam causar ameaça à seguran...

Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.

As águas públicas são compostas por mares, rios e lagos sob domínio público, podendo ser de uso comum e dominicais. Analisando esta afirmativa, assina...

Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo: I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administ...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

A frase: “Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei; não o sendo, a atividade é ilícita” traduz o princípio administrativo ...

De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Na modalidade ...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um órgão prefeitural, está se tratando de um ato administrativo de qual das cinco espécies?