Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201502798À luz da jurisprudência do STJ sobre os crimes de contrabando e descaminho, é CORRETO o que se afirma em:1457941201502798Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Geral e VariadosÀ luz da jurisprudência do STJ sobre os crimes de contrabando e descaminho, é CORRETO o que se afirma em:AO princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, não obstando a sua aplicação a reiteração da conduta delitiva.BA importação clandestina de medicamentos configura crime de contrabando, não sendo possível a aplicação do princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio.CA importação não autorizada de cigarros constitui crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. DA reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho - independentemente do valor do tributo não recolhido -, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, se concluir que a medida é socialmente recomendável. EÉ necessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149891Geral e VariadosÉ a propriedade que se traduz no fato da madeira ser um material que deixa passar determinados elementos de carácter fluído através da sua superfície ...Questão 457941200823533Geral e VariadosQual é o papel do pedagogo na era da informação e da comunicação?Questão 457941200861793Geral e VariadosConsiderando a competência do Terapeuta Ocupacional (TO), avalie as afirmações a seguir: I. O TO promove estratégias para superação dos problemas com ...Questão 457941200949070Geral e VariadosEm um contexto em que a saúde mental e a prevenção do suicídio são questões de extrema importância, é fundamental estar ciente dos recursos disponívei...Questão 457941201619989Geral e VariadosO lazer é um direito assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Brasileira, independentemente de idade ou condição, e não é necessário aguardar ...Questão 457941201770270Geral e VariadosO município de Paraisópolis está planejando a construção de um novo parque urbano para promover o lazer e a qualidade de vida de seus habitantes. Para...Questão 457941201824210Geral e VariadosUm assunto cada vez mais recorrente no âmbito organizacional é a importância da ética profissional. Uma vez que a ética influencia toda a dinâmica lab...Questão 457941201986800Geral e VariadosDos antirretrovirais disponíveis para o tratamento do hiv/aids, são Inibidores Não Nucleosídeos da Transcriptase Reversa:Questão 457941201987203Geral e VariadosPara compreender o padrão de liderança é possível analisar o tipo de abordagem concernente. Nesse contexto, destaque o tipo de abordagem que tem como ...Questão 457941202037976Geral e VariadosA repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o conhecimento de recurso extraordinário. Sobre o tema, considere ...