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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Plano Diretor Municipal de Chapecó, Legislação Municipal de Chapecó.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No plano diretor do município constam quais áreas são consideradas como Área de Preservação Permanente. Dentre elas tem-se:
1. As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
2. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30,00 m.
3. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.