Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201504965Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legi...1457941201504965Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Nacional | Legislação Municipal de Porto NacionalAssinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, somente podendo instalar-se com a presença mínima de:Adois terços dos Vereadores.Btrês quintos dos Vereadores.Cum terço dos Vereadores.Dtrês quartos dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076353Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941200219779Legislação Municipal (Tocantins)O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer ...Questão 457941200930843Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públ...Questão 457941201022571Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201215640Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí) são deveres do servidor, dent...Questão 457941201312344Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de provimento de cargo público:Questão 457941201451424Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas...Questão 457941201510470Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201750583Legislação Municipal (Tocantins)A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...Questão 457941201796987Legislação Municipal (Tocantins)Na construção da estrutura de um argumento demonstrativo, três partes são fundamentais: o “antecedente”, o “consequente” e a “inferência” (do latim in...