Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201505662De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:1457941201505662Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de IlhéusDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:AO Sistema Único de Saúde (SUS) deverá equivaler ao território do município, a partir somente de critérios epidemiológicos, dispostos em decreto.BÉ vedada a destinação de recursos públicos para investimentos, auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.CAlém de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) definir uma política municipal de saúde dos trabalhadores, sem considerar as especificações do município.DAlém de outras atribuições, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar a inspeção e fiscalização dos alimentos, bebidas e águas para consumo humano e participar da formulação de políticas de saneamento e da execução de ações de saneamento básico.EA participação do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS) será de caráter complementar à rede oficial, regida pelos princípios do Direito Privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550920Legislação Municipal (Bahia)Em relação aos servidores, segundo a Lei no 3760/15, identifique com V as afirmartivas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O vencimento, a remuneração...Questão 457941200655933Legislação Municipal (Bahia)Em relação ao Alvará de Autorização previsto na legislação referente ao uso e a ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar:Questão 457941200784956Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal n° 3.746/2015, referente ao uso e à ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar: I. O Solo Criado é o resultado da con...Questão 457941201168950Legislação Municipal (Bahia)A Lei Orgânica Municipal de Ilhéus pode ser emendada mediante proposta ______________ I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II. ...Questão 457941201387479Legislação Municipal (Bahia)Sobre o Estatuto do Servidor Público de Ilhéus — Lei n° 3760/15 —, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) São requisitos...Questão 457941201623529Legislação Municipal (Bahia)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas:Questão 457941201668679Legislação Municipal (Bahia)O pagamento dos tributos e rendas municipais terá sua forma e calendário disciplinados em atoQuestão 457941201848907Legislação Municipal (Bahia)Com base em sua Lei Orgânica, compete ao município de IlhéusQuestão 457941201958038Legislação Municipal (Bahia)Com relação à Procuradoria Municipal de Ilhéus, é correto afirmar:Questão 457941202058977Legislação Municipal (Bahia)Sr. X, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, trabalhou, durante o feriado do carnaval, acompanhando o Prefeito n...