Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201506888A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. ...1457941201506888Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:AApresenta competência de foro para julgamento que exclui a de qualquer outro juízo, exceto o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.BSerá proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.CQuando proposta por conselhos de fiscalização profissional tem o piso mínimo para ajuizamento vinculado ao valor estabelecido como anuidade. DTrará a indicação na petição inicial do Juiz a quem é dirigida, do pedido, do requerimento para a citação e do demonstrativo de cálculo do débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232662Direito TributárioTendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir. I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941200341326Direito TributárioEm virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso de execução fiscal ajuizado por autarquia federal, o processo foi suspenso por um a...Questão 457941200361341Direito TributárioDeterminada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade da correção do documento, a autor...Questão 457941200599648Direito TributárioAs hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200661025Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...Questão 457941200721148Direito Tributário“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não p...Questão 457941201158766Direito TributárioÀ luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microe...Questão 457941201424193Direito TributárioSobre as imunidades tributárias e os entendimentos do supremo tribunal federal a respeito, assinale afirmativa correta.Questão 457941201602455Direito TributárioSobre o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao ISSQN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f...Questão 457941201897462Direito TributárioA conformação do regime jurídico tributário cada vez mais vem sendo feita pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal. Este, incl...