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Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do c...

📅 2018🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 INB📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Impactos Ambientais#Meio Ambiente#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para INB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Impactos Ambientais, Meio Ambiente, Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201507877
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Impactos Ambientais | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação
Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.

Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:
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