Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201509345Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos de...1457941201509345Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de SergipeConforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicosAprestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.Batuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.Crequerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.Dprestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.Edefender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055354Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento rese...Questão 457941201120624Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.Questão 457941201156147Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue o item subsequente.Pessoas jurídicas podem ser atendidas pela DP, portanto, de aco...Questão 457941201208104Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.O corregedor-geral da DP/DF é eleito por voto direto, plurinominal, secret...Questão 457941201214749Legislação da Defensoria PúblicaCom relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.Questão 457941201224908Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade. II autonomia funciona...Questão 457941201415675Legislação da Defensoria PúblicaJoão é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e...Questão 457941201487269Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a seguinte situação hipotética.Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda fal...Questão 457941201498135Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...Questão 457941201572160Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.