Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Def...

Q: Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

A) prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados. | B) atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados. | C) requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados. | D) prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados. | E) defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.

457941201509345

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

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