Acerca do inquérito policial, assinale a alternati...

Q: Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

A) O requerimento do ofendido, dirigido à autoridade policial, é bastante para, posteriormente, dar início à ação penal privada. | B) A autoridade judiciária, ao ler notícia da prática de um crime de ação penal pública incondicionada em um jornal, pode determinar a instauração de inquérito policial. | C) O ato de instauração de inquérito policial é inerente à Polícia Judiciária, podendo o Ministério Público, excepcionalmente, lavrar a portaria inicial. | D) A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial se o crime for de ação penal pública condicionada à representação e esta não estiver formalmente assinada pelo ofendido ou seu representante legal. | E) A verificação da procedência das informações, providência cabível em seguida ao recebimento da notícia do crime, condiciona a instauração do inquérito policial à plena comprovação da ocorrência da infração penal.

457941201509747

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial

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