Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio....

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil...

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.As sanções previstas na Lei de Improbidade Admini...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca de processo administrativo disciplinar. A exemplo das d...

A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controle

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A concentração da a...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos de instrução que ...

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não atendi...