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  4. Questão 457941201510907

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunt...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Cacoal - RO📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Cacoal - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201510907
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se esse Estatuto:
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