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Uma ideia de accountability, comumente aceita e genérica, é a que se refere ao controle e à fiscalização dos agentes públicos que têm a obrigação de p...
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Nesse sentido, um Vereado...
A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou-se a chamada Administ...
A etapa de implementação de políticas públicas necessita de instrumentos, ou seja, meios disponíveis para transformar as intenções políticas em ações ...
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem construído formas alternativas de compras públicas, baseadas em princípios como sustentabilid...
O processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos que pertencem a essas entidades são responsáveis por decisões e ações, incluindo a ...
No modelo estrutural de gerência pública, instituído no período pós-reforma de 95, novos formatos organizacionais são indicados tornando as formas de ...
Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta característi...
Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado, com horário compatível com o do seu primeiro cargo, em uma soc...
Um dos direitos dos usuários dos serviços públicos se refere à obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, ...