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A respeito da ação penal, é correto afirmar:
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir. I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministéri...
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Quanto à prisão em flagrante, é correto afirmar:
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental: I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da aut...