No que diz respeito à elaboração e divulgação
de informação contábil de propósito geral pelas
entidades do setor Público, é CORRETO afirmar:
I - O objetivo principal da maioria das entidades
do setor público é prestar serviços à sociedadeem
vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos
investidores. Consequentemente, odesempenho
de tais entidades pode ser apenas parcialmente
avaliado por meio da análise da situação patrimonial,
do desempenho e dos fluxos de caixa.
II - Os governos geralmente têm amplos poderes,
incluindo a capacidade de estabelecer e fazer
cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos.
Globalmente, o setor público varia consideravelmente
em suas disposições constitucionais e em suas
metodologias de funcionamento. No entanto, a
governança no setor público, geralmente, envolve
a realização de prestação de contas do Poder
Executivo para o Poder Legislativo.
III - Devido à importância do orçamento público
aprovado, as informações que possibilitam aos
usuários compararem a execução orçamentária com
o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao
desempenho das entidades do setor público. Tais
informações instrumentalizam a prestação de contas
e a responsabilização e fornecem subsídios para
o processo decisório relativo aos orçamentos dos
exercícios subsequentes.
IV - O governo e outras entidades do setor público
elaboram orçamentos. É um planejamento de
médio prazo, que deve ser realizado por meio de
lei. Nele, são identificados as prioridades para o
período de quatro anos e os investimentos de maior
porte. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades
públicas diretamente, respaldada pela Constituição,
ou indiretamente, por meio de representantes. O
orçamento aprovado é utilizado como base para a
definição dos níveis de tributação e de outras receitas,
compondo o processo de obtenção de autorização
legislativa para a realização do gasto público.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: