A respeito da composição e atuação do Ministério P...

Q: A respeito da composição e atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MG), assinale a alternativa correta.

A) É competência do procurador-geral e, por delegação, do subprocurador-geral e dos procuradores promover, perante a Advocacia-Geral do Estado, as medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal. | B) O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo, presidido pelo procurador-geral, é composto por sete membros: quatro indicados entre os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e três indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (MG). | C) É composto por quatro procuradores nomeados pelo governador do Estado. | D) O presidente do Tribunal de Contas escolherá o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal entre aqueles indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira. | E) É vedado ao procurador comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras, sendo essa prerrogativa privativa do procurador-geral.

Questão 457941200210964Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da gestão dos recursos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Contas da União

Questão 457941200321881Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos no âmbito daquela Corte de Contas Federal, assinale a alternativ...

#Regimento Interno do TCU#Tribunal de Contas da União

Questão 457941200946657Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

#TCE-MG#Lei Orgânica do TCE-MG

Questão 457941201940461Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

No que tange ao procedimento de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Contas da União

Questão 457941201989703Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Entre as competências do Tribunal de Contas da União (TCU), tratadas na respectiva lei orgânica, consta a de decidir a respeito da consulta que lhe se...

#Tribunal de Contas da União

A respeito da composição e atuação do Ministério Público junto ao T...

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