Qual dentre as alternativas a seguir contempla
corretamente os procedimentos a serem tomados após
verificação de infração, apreensão de seus produtos e
instrumentos e lavratura dos respectivos autos:
A Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras,
serão estes avaliados, suas informações registradas em
relatório e depois liberados para incineração.
B Os animais serão zelados, exclusivamente, pelo
órgão atuante do pode público municipal, que deverá,
obrigatoriamente, possuir condições adequadas para
mantê-los, pois a transferência para qualquer outro
órgão ou entidade é vetada por lei, exceto em casos de
autorização judicial.
C Os animais serão prioritariamente libertados em
seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não
recomendável por questões sanitárias, entregues a
jardins zoológicos, fundações ou entidades
assemelhadas, para guarda e cuidados sob a
responsabilidade de técnicos habilitados.
D Os instrumentos utilizados na prática da infração
serão descaracterizados por meio de reciclagem e
incorporados ao patrimônio estatal, sendo vedada a sua
venda.